TERMOS E CONDIÇÕES

INTRODUÇÃO
Solicitamos que leia atentamente os presentes Termos e Condições antes de utilizar este website. Ao aceder a mcruzcloset.pt ou ao efetuar uma encomenda, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos e Condições. Caso não concorde, deverá abster-se de utilizar este website. Os Termos e Condições podem ser atualizados a qualquer momento, sendo responsabilidade do Utilizador consultar periodicamente a versão mais recente.

1 – OBJETO, ÂMBITO E DEFINIÇÕES
1.1) Estes Termos regulam a venda online de produtos MCruz Closet, comercializados pela XclusiveDecor LDA, NIF 514983078, com sede na Rua da Cruz Branca 1, 2480-102 Porto de Mós, Portugal.
1.2) A XclusiveDecor LDA não se responsabiliza por eventuais falhas técnicas ou indisponibilidades do website.
1.3) Para efeitos deste documento:
a) MCruz Closet – produtos comercializados pela XclusiveDecor LDA.
b) Utilizador – pessoa singular, maior de 18 anos, que efetua compra no site.
c) Cookies – ficheiros que personalizam a navegação.
d) Dados pessoais – informação relativa a pessoa singular identificada ou identificável.
e) Propriedade intelectual – conteúdos e software do site.
f) Site – domínio mcruzcloset.pt.
g) Tratamento de dados – conforme Política de Privacidade.

2 – ACEITAÇÃO
2.1) A utilização do site implica aceitação integral destes Termos.
2.2) O Utilizador declara ter capacidade jurídica para celebrar contratos.
2.3) O contrato apenas se considera formado com a confirmação de expedição da encomenda.

3 – REGISTO
3.1) Para encomendar, o Utilizador deve possuir e-mail válido.
3.2) Os dados fornecidos serão tratados segundo a Política de Privacidade.
3.3) O Utilizador é responsável pela veracidade das informações fornecidas.

4 – PRODUTOS
4.1) Os produtos destinam-se exclusivamente a consumidores finais.
4.2) As características dos artigos podem ser consultadas no website.
4.3) O site pode ser atualizado sem aviso prévio, incluindo preços e descrições.

5 – ENCOMENDAS
5.1) Para comprar, o Utilizador deve selecionar produtos, adicioná-los ao carrinho, inserir dados pessoais, indicar endereço de entrega e escolher o método de pagamento.
5.2) A compra só se considera concluída após e-mail de confirmação de expedição.
5.3) Caso a encomenda não possa ser aceite, o Utilizador será informado.
5.4) A entrega será realizada para o endereço fornecido pelo Utilizador.

6 – PREÇOS
6.1) Todos os preços incluem IVA.
6.2) Os preços podem ser alterados sem aviso prévio.
6.3) Em caso de erro evidente de preço, o pedido pode ser cancelado antes da expedição.

7 – PAGAMENTO
7.1) Métodos disponíveis: MB Way, Multibanco, VISA, Mastercard, UnionPay, PayPal, Klarna, Cartão de Débito.
7.2) Os pagamentos são efetuados exclusivamente em euros.
7.3) Os dados de pagamento são utilizados apenas para processar a compra.

8 – PORTES DE ENVIO
8.1) Os portes aplicam-se por encomenda.
8.2) Moradas incorretas podem gerar custos adicionais.
8.3) Os valores dos portes encontram-se indicados no website.

9 – ENTREGA
9.1) Expedições de segunda a sexta, via CTT.
9.2) Entrega estimada: 2 a 5 dias úteis após confirmação de pagamento.
9.3) Em caso de rutura de stock, será efetuado reembolso em até 15 dias.
9.4) Nova tentativa de entrega por ausência pode ter custo adicional de 8,50€.
9.5) A entrega considera-se concluída com assinatura do comprovativo do transportador.

10 – DEVOLUÇÕES, TROCAS E CANCELAMENTOS
10.1) Cancelamento antes do envio: sem custos se a encomenda ainda não tiver sido expedida.
10.2) Artigos com defeito: o cliente deverá enviar fotografia para geral@mcruzcloset.pt.
10.3) Direito de devolução (14 dias): artigo sem uso, com etiquetas e embalagem original; custos de devolução suportados pelo cliente; reembolso após verificação do estado do produto.
10.4) Exclusões legais (não aceitamos devoluções): bijuteria; bodys; collants e meias; moda de banho (biquínis, fatos de banho, cai-cais, cuecas); artigos em saldo, conforme legislação aplicável.

11 – CÓDIGOS PROMOCIONAIS
Pessoais, intransmissíveis, válidos apenas online e não convertíveis em dinheiro.

12 – CAMPANHAS E PROMOÇÕES
Válidas apenas no período anunciado. Em caso de devolução, será reembolsado o valor efetivamente pago.

13 – CORES
As cores podem variar consoante as definições de cada monitor.

14 – RECLAMAÇÕES
Contactos: geral@mcruzcloset.pt
Livro de reclamações: https://www.livroreclamacoes.pt/inicio
Livro de elogios: disponível mediante solicitação.

15 – GARANTIAS
Aplica-se a legislação portuguesa relativa a bens de consumo.

16 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A MCruz Closet não garante o funcionamento contínuo do website e não se responsabiliza por danos decorrentes de força maior ou falhas alheias ao seu controlo.

17 – ALTERAÇÕES
Os Termos podem ser modificados a qualquer momento e tornam-se válidos após publicação.

18 – DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados é efetuado conforme o RGPD e descrito detalhadamente na Política de Privacidade.

19 – FORÇA MAIOR
Inclui greves, incêndios, desastres naturais, pandemias, falhas técnicas e legislação governamental. As obrigações ficam suspensas durante o período em causa.

20 – DURAÇÃO
Os presentes Termos aplicam-se enquanto o website estiver ativo.

21 – PROVA
Registos eletrónicos constituem prova válida das transações realizadas.

22 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os conteúdos do website são propriedade da MCruz Closet ou de terceiros autorizados. É proibida a reprodução sem autorização prévia.

23 – LEI APLICÁVEL E FORO
Aplica-se a Lei Portuguesa. Em caso de litígio, é competente o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa. O consumidor pode recorrer aos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo.